GARANTIA DO
VIAJANTE HOMEAWAY

O Programa é oferecido gratuitamente a todos os viajantes dos sites do grupo HomeAway. Ao solicitar reembolso sob a Garantia do Viajante HomeAway você concorda com, aceita e está sujeito a esses termos e condições. Conforme detalhado a seguir, o Programa de Garantia HomeAway destina-se a fornecer proteção contra Fraude na Internet até o máximo de Hum mil e duzentos reais (R$ 1.200,00) para pagamentos efetuados através de métodos elegíveis ou trinta mil reais (R$ 30.000,00) para pagamentos efetuados via sistema de Pagamentos HomeAway através de cartão de crédito.

 

1. Diretrizes Gerais do Programa.

 

Você se qualificará para o Programa se executar as ações listadas a seguir:

  • Encontrar, contatar e alugar um imóvel anunciado em um dos sites da HomeAway Inc.: HomeAway.com, VRBO.com, VacationRentals.com, Holiday-Rentals.co.uk, HomeAway.com.au, , OwnersDirect.co.uk, HomeAway FeWo-direkt.de, Homelidays.com, AlugueTemporada.com.br, Abritel.fr, HomeAway.nl, HomeAway.pt, HomeAway.es, HomeAway.it, HomeAway.dk, HomeAway. se, HomeAway.fi, HomeAway.ca, HomeAway.no, HomeAway.com.mx, HomeAway.com.ar e HomeAway.com.co (coletivamente, "HomeAway" ou os "Sites HomeAway");

  • Enviar o formulário de Solicitação de Reembolso da Garantia do Viajante HomeAway (o "Formulário de Solicitação") dentro dos prazos exigidos definidos abaixo. Um viajante que submete corretamente um formulário de solicitação está referido como um "Viajante Protegido" (OBSERVE QUE PARA SER UM VIAJANTE PROTEGIDO PELO PROGRAMA, O ANÚNCIO DO IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO DEVE ESTAR ATIVO EM UM DOS SITES DA HOMEAWAY NO MOMENTO DO PAGAMENTO E SEU PAGAMENTO AO ANUNCIANTE DEVE SER RECEBIDO POR ELE ANTES DA HOMEAWAY TER ENVIADO O AVISO (SE HOUVER) DE ATIVIDADE SUSPEITA RELATIVA AO IMÓVEL EM QUESTÃO);

  • Efetuar o pagamento ao anunciante via métodos elegíveis a garantia básica como cartão de crédito, PayPal, PagSeguro, Moip, Bcash, Mercado Pago, cheque ou transferência bancária para garantir a reserva do imóvel ou a garantia estendida no caso de pagamentos via Sistema de Pagamentos HomeAway;

  • Incorrer em perda monetária devido à Fraude na Internet, conforme descrito nestes Termos;

  • Notificar HomeAway da sua perda de dentro dos prazos exigidos definidos abaixo; e

  • Ter o reembolso do valor pago negado por (i) anunciante, e do (ii) PayPal e afins ou seu banco, provedor do pagamento ou emissor do cartão de crédito (conforme aplicável).
 

2. Proteções Fornecidas.

 

Sujeito às restrições e limitações definidas nesses Termos, os Programas fornecem as seguintes proteções:

  • Programa Básico: Para pagamentos efetuados via métodos elegíveis a proteção garante cobertura de até um máximo de hum mil e duzentos reais (R$ 1.200,00) para perdas ou desvios ocasionados por "Fraudes na Internet".

  • Programa Estendido: Para pagamentos efetuados via sistema de Pagamentos HomeAway, através de cartão de crédito, garante cobertura de até um máximo de trinta mil reais (R$ 30.000,00) para perdas ou desvios ocasionados por "Fraudes na Internet".

Fraude na Internet” é definida como um pagamento feito por um Viajante para um aluguel por temporada anunciado em um dos sites da HomeAway onde:

  • (i) esse anúncio é posteriormente determinado como, a critério razoável da HomeAway, fictício ou ilegítimo porque o imóvel de aluguel por temporada (i) não existe como um imóvel disponível para aluguel ou (ii) foi anunciado pelo anunciante com a intenção de fraudar os viajantes e levá-lo(s) a acreditar que o imóvel anunciado estava disponível para aluguel.

  • (ii) esse pagamento foi feito ao anunciante e então foi indevidamente retido por ele, havendo falha ou recusa na devolução do pagamento quando o reembolso é devido, em conformidade com os termos do contrato de locação após o Viajante Protegido corretamente cancelar a reserva, ou

  • (iii) esse pagamento foi feito a uma pessoa que não seja o anunciante, que comprometeu ou assumiu o e-mail pessoal ou conta HomeAway do anunciante e que se passou pelo anunciante para o Viajante Protegido para induzí-lo a realizar tal pagamento
 

3. Exemplos Ilustrativos de Perdas Financeiras Não Protegidas.

 

Os exemplos a seguir são ilustrativos, mas não exaustivos, de perdas financeiras que o Programa Básico NÃO PROTEGE contra, conforme determinado no julgamento razoável da HomeAway:

  • Quaisquer pagamentos de um imóvel de aluguel por temporada que não são reembolsados ou devolvidos porque o Viajante não obedeceu às políticas do anuncinate, estão em violação ou de outra forma declarado no contrato de aluguel.

  • QUAISQUER DANOS ALÉM DE VALORES REALMENTE PAGOS A OU DEPOSITADOS EM NOME DO ANUNCIANTE, INCLUINDO QUAISQUER PERDAS INDIRETAS, PERDA DE OPORTUNIDADE, PERDA DE TARIFAS ALFANDEGÁRIAS, OUTRAS PENALIDADES CONTRATUAIS, TARIFAS AÉREAS E/OU OUTROS CUSTOS, DESPESAS, PERDAS OU DANOS.

  • Pagamentos ou depósitos feitos a qualquer anunciante por meio de métodos de pagamentos não recomendados pelos sites da HomeAway, como depósitos e/ou pagamentos em dinheiro, Western Union, MoneyGram ou outros serviços de transferência instantânea de fundos.

  • Pagamentos ou depósitos feitos a qualquer anunciante depois do recebimento do email da HomeAway avisando aos viajantes que o imóvel em questão não é elegível para participação ou proteção pelo Programa Básico.

  • Qualquer perda de qualquer tipo, em que o Viajante e o anunciante têm parentesco entre si de qualquer grau ou que fique evidenciado que ambos estão agindo em conjunto para fraudar a HomeAway.

  • Qualquer perda financeira que seja causada por ou resulte de eventos fora do controle da HomeAway e/ou do anunciante, incluindo, mas não limitado a eventos climáticos, desastres naturais ou ameaças políticas ou de segurança.

  • Qualquer perda financeira, exceto uma perda envolvendo Fraude na Internet, incluindo, sem limitação, qualquer perda envolvendo negação injustificada de entrada, deturpação material, perda indevida de depósito após a estadia, eventos que podem ser caracterizados como “arrependimento do locatário”, “propaganda enganosa” ou qualquer outra objeção do Viajante relativa a localização, condição, limpeza ou adequação da finalidade do imóvel, todos conforme determinado pela HomeAway em seu julgamento razoável.

  • Quaisquer pagamentos de um aluguel por temporada que não são reembolsados ou devolvidos porque um Viajante e o proprietário ou administrador do imóvel estão em disputa sobre a validade do reembolso.

  • Quaisquer pagamentos realizados ao anunciante acima de mil e duzentos reais (R$ 1.200,00).

  • Qualquer perda financeira relacionada a um imóvel de aluguel por temporada anunciado que exista, mas seja objeto de disputa sobre a legitimidade do anunciante em alugar o imóvel em questão.
 

4. Requisitos do Processo.

 

Para obter qualquer reembolso da HomeAway no Programa Básico, o Viajante deverá atender aos requisitos definidos a seguir. O não cumprimento desses requisitos ou a realização de qualquer ação por parte do Viajante sem o consentimento por escrito da HomeAway que prejudique a capacidade e/ou os direitos da HomeAway de minimizar qualquer perda, ou qualquer declaração falsa ou enganosa por parte de qualquer Viajante com relação a qualquer solicitação de reembolso de acordo com este documento, invalidará a elegibilidade ao reembolso no Programa de Garantia Básica de Aluguel.

 

4.1. Reembolso de Terceiros.

 

Se um Viajante tiver pago ao anunciante através de transferência bancária, PayPal, cartão de crédito ou cheque, ao descobrir a existência de uma perda financeira potencial, protegida pelo Programa Básico, o Viajante deverá entrar em contato imediatamente com o(s) banco(s), provedor de pagamento, ou emissor do cartão de crédito (conforme o caso) para solicitar a recuperação ou reembolso do(s) valor(es) pago(s) ao anunciante (o "Estorno"). O Viajante somente terá direito a receber pagamento da HomeAway no Programa Básico se o(s) banco(s), o PayPal ou o emissor do cartão de crédito (conforme aplicável) negar a solicitação do Estorno ao Viajante. A pedido da HomeAway, o Viajante deverá fornecer à HomeAway prova escrita (em papel timbrado pela empresa ou em arquivo não editável (pdf)) de que contactou o banco (s), provedor de pagamento, ou o emissor do cartão de crédito (conforme o caso) e que um pedido de Estorno foi negado. Viajante deverá aceitar qualquer acordo do(s) banco(s), do PayPal ou do emissor do cartão de crédito (conforme aplicável), mas ainda poderá ser elegível a pagamentos adicionais no Programa Básico se tal acordo for menor que o valor máximo de reembolso no plano aplicável. Se um Viajante Protegido recebe qualquer tipo de reembolso do anunciante, um banco ou empresa de cartão de crédito depois de receber o pagamento da HomeAway pelo Programa Básico, este concorda em notificar imediatamente a HomeAway do reembolso, e em devolver a HomeAway quaisquer e todos os montantes recebidos acima do reembolsado no Programa Básico.

 

4.2 Comprovação de Identidade.

 

O Viajante deverá fornecer cópia de comprovação, eletrônica ou impressa, de sua identidade (por exemplo, cópia do passaporte, carteira de motorista, contas de consumo de serviços públicos, certidão de nascimento e/ou certidão de casamento), pois a HomeAway poderá solicitá-la a seu exclusivo critério. A HomeAway poderá solicitar uma ou mais formas de comprovação de identidade e qualquer determinação da HomeAway com relação à existência válida de qualquer comprovação de identidade deverá ser feita ao critério razoável da empresa. Esses documentos serão usados internamente e exclusivamente pela HomeAway, não sendo divulgados e/ou compartilhados com terceiros.

 

4.3 Documento do anúncio.

 

O Viajante deverá fornecer comprovação, eletrônica ou impressa, de que o imóvel em questão estava anunciando em um dos Sites da HomeAway quando a reserva foi feita, por escrito.

 

4.4 Documentar o contato.

 

A pedido da HomeAway, o Viajante deverá fornecer uma cópia , eletrônica ou impressa, do contato por e-mail (o “Contato Inicial”) através do Site da HomeAway, quando o Viajante fez o primeiro contato sobre o imóvel em questão, e a HomeAway deverá ser capaz de verificar esse contato inicial localizando o registro em seu banco de dados.

 

4.5 Documentar a reserva.

 

O Viajante deverá provar que chegou a um acordo final com o anunciante em relação ao aluguel por temporada do imóvel anunciado e fornecer à HomeAway toda a documentação solicitada (eletrônica ou impressa) de e-mail, contato telefônico, por escrito ou qualquer outra comunicação com o anunciante sobre o imóvel alugado.

 

4.6 Documentar todos os pagamentos.

 

Se a HomeAway enviar ao Viajante um aviso de que o imóvel em questão tem alguma atividade suspeita, então o Viajante deverá provar que fez o pagamento por meio de um dos métodos elegíveis neste Programa, como cartão de crédito, PayPal, PagSeguro, Moip, Bcash, Mercado Pago, cheque ou transferência bancária para o anunciante antes que a HomeAway transmitisse tal aviso. O Viajante deverá fornecer documentação eletrônica ou impressa de todos os pagamentos e reembolsos (parciais, totais e/ou depósitos) feitos ao/e pelo anunciante.

 

4.7 Documentar a perda.

 

O Viajante deverá fornecer à HomeAway toda a documentação solicitada sobre sua perda financeira ou extravio de pagamento. Além disso, o Viajante deverá fornecer evidência por escrito, impressa ou eletrônica, de que o anunciante recebeu o pagamento, foi notificado da solicitação de reembolso ao Viajante e se recusou ou não devolveu ou reembolsou tais valores ao Viajante. Os solicitantes não deverão alterar ou destruir qualquer documentação relacionada à perda ou extravio financeiro até que a questão seja resolvida.

 

4.8 Notificação à HomeAway.

 

O Viajante deverá notificar à HomeAway em até quinze (15) dias do primeiro evento que deu origem à solicitação de reembolso do Viajante no Programa Básico: (i) enviando e-mail para o suporte ao cliente através do Formulário de Contato do site; (ii) por carta, para o AlugueTemporada, filial da empresa HomeAway no Brasil, aos cuidados do setor de Segurança (BRG), endereço Rua Siqueira Campos, 43 - 13º andar - Cob 01, Copacabana, Rio de Janeiro, CEP 22031-901; ou (iii) ligando para o suporte ao cliente através do telefone gratuito, 0800 704 0330.

 

4.9 Registro de uma Solicitação de Reembolso.

 

O Viajante deverá preencher, assinar e enviar o Formulário de Solicitação de Reembolso com toda a documentação requerida para a HomeAway até um (1) ano da data que se iniciaria a estadia no imóvel alugado no site. Se o Formulário de Solicitação de Reembolso preenchido não for entregue neste prazo, a solicitação será considerada automaticamente negada. O Formulário, se submetido, deverá conter a concordância do Viajante de que:

  • Qualquer pagamento disponível a tal Viajante registrado no Programa Básico, deverá ser pago somente até a extensão em que os procedimentos de cobertura ou recuperação fornecidos por qualquer política de seguro ou qualquer outra fonte de recuperação mantida ou coletável por qualquer solicitante no Programa Básico seja insuficiente para reembolsar em sua totalidade o Viajante por pagamentos perdidos ou extraviados feitos ao anunciante do imóvel;

  • Se a HomeAway pagar pelo reembolso, devolução ou estorno ao Viajante que solicitou ao anunciante do imóvel, tal viajante concorda que a HomeAway assuma todos os seus direitos com relação ao anunciante e quaisquer terceiros relacionados ao pagamento, e poderá perseguir tais direitos diretamente ou em nome do viajante, a exclusivo critério da HomeAway; e

  • Tal Viajante concorda em efetuar um contrato geral de liberação em forma e substâncial à HomeAway, liberando-a, dessa maneira, de toda e qualquer reivindicação que o viajante possa ter exigido antes da data do pagamento feito pela HomeAway.
 

4.10 Ajude-nos a ajudar você.

 

Para evitar quaisquer dúvidas, se um Viajante solicitar reembolso no Programa de Garantia Básica de Aluguel, ele(a) concorda em fornecer à HomeAway, em tempo hábil, toda e quaisquer documentações requeridas para dar suporte à essa solicitação. Tal viajante também concorda em cooperar totalmente com a HomeAway em todos os aspectos do processo de reembolso. A HomeAway poderá encerrar, sem o pagamento, qualquer registro de solicitação de reembolso de um Viajante que não responda às consultas relacionadas a uma alegada perda ou extravio financeiro dentro dos prazos especificados.

 

5. Processo de reembolso.

 

A HomeAway completará o processamento de cada solicitação de reembolso no Programa Básico dentro de um período razoável depois de receber toda a documentação solicitada. Como destacado anteriormente, é recomendado aos Viajantes que solicitam reembolso, que não descartem nem alterem qualquer documentação relacionada à solicitação de reembolso até que a questão esteja resolvida.

 

6. Outras ofertas.

 

Ao registrar-se no Programa Básico, cada Viajante concorda também que a HomeAway poderá transmitir seus boletins informativos por e-mail, juntamente com outras informações de conta que possam ser direcionadas aos interesses do viajante. O viajante pode optar por não receber tais informações, seguindo as instruções na Política de Privacidade da HomeAway, como publicado na parte inferior de cada site HomeAway.

 

7. Contrato Completo; Informações de Contato.

 

Esses Termos, juntamente com os Termos e Condições e a Política de Privacidade do Site HomeAway, que estão publicados no site da HomeAway, constituem o contrato completo entre a HomeAway e cada Viajante Registrado no Programa Básico. Exceto como possa ser modificado por esses Termos, o Viajante reconhece e concorda que está vinculado pelos Termos e Condições existentes dos Sites da HomeAway. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas ao Programa ou a esses Termos, entre em contato conosco: (i) enviando e-mail para o suporte ao cliente através do Formulário de Contato do site; (ii) por carta para o AlugueTemporada, filial da empresa HomeAway no Brasil, aos cuidados do setor de Segurança (BRG), endereço Rua Siqueira Campos, 43 - 13º andar - Cob 01, Copacabana, Rio de Janeiro, CEP 22031-901; ou (iii) ligando para o suporte ao cliente através do telefone gratuito, 0800 704 0330.

 

Última revisão: 28 de Outubro de 2015.