De olho no mercado

Atenção ao pagamento de impostos e às normas do condomínio poupam o proprietário de dores de cabeça

 

Alugar por temporada é um negócio e tanto. E como toda fonte de renda, exige atenção dobrada com burocracias e impostos para que sejam evitadas dores de cabeça desnecessárias.


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O proprietário deve observar legislações municipais e até mesmo a convenções de seu condomínio. Na hora de fechar com o inquilino, deve fazê-lo assinar um contrato de locação, assim como é no aluguel convencional – mesmo que a estadia dure apenas um dia. Hamilton Quirino, advogado especialista em direito imobiliário, dá o caminho das pedras.

   

A quais impostos o proprietário deve estar atento?

 

A locação de um imóvel por temporada, tal como a convencional, segue princípios fiscais e deve constar na declaração anual do imposto de renda. A sonegação do imposto corrobora para uma atividade ilegal. Isso vale para todo o país, pois a locação por temporada obedece à legislação federal.

   

O que se deve exigir do inquilino na hora de fechar negócio?

 

A assinatura de um contrato de locação, com data de entrada e saída e todas as exigências e proibições descritas. Mesmo que seja por um dia só. Caso haja algum problema no imóvel em que o proprietário seja intimado a prestar contas, por exemplo, ele tem como provar que não estava ali e que a propriedade ficou alugada naquele período. Isso além de proteger o proprietário de eventuais danos no imóvel.

   

O que se deve observar para evitar problemas com condomínios?

 

O proprietário deve consultar o regulamento de seu prédio. Alguns condomínios implicam com entrada e saída de pessoas e a justiça tem acolhido a essas reivindicações porque há desrespeito às normas estabelecidas. Alguns condomínios proíbem animais ou barulho. Tudo isso deve estar descrito num contrato de locação.

 

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